Atualizado em: 11/06/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000002/2024Dispensa000003/202402/05/2024AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as necessidades da Camara Municipal de Irupi, Estado do Espirito Santo. A justificativa para a presente contratacao decorre da demanda apresentada e devidamente justificada no Documento de Formalizacao de Demanda DFD GDB n. 001/2023, que acompanha o presente termo no respectivo processo administrativo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 4.144,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialPastilha sanitaria c/3 Unidade8,0000R$ 3,00R$ 24,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialCopo Descartavel 50 ml Pacote10,0000R$ 3,00R$ 30,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialVassoura de Pelo Unidade2,0000R$ 20,00R$ 40,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialEsponja de aco Bom bril Unidade12,0000R$ 3,50R$ 42,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialSaco para lixo 30 litros Unidade3,0000R$ 15,00R$ 45,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialBalde Unidade4,0000R$ 12,00R$ 48,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialLimpador de vidro liquido Unidade10,0000R$ 5,00R$ 50,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialEsponja consumo Unidade36,0000R$ 1,50R$ 54,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialPapel Toalha para cozinha Rolo10,0000R$ 7,00R$ 70,00
Suelen da Silva Dias23.865.288/0001-62MaterialDetergente multiuso Unidade18,0000R$ 4,00R$ 72,00
000005/2024Dispensa000005/202404/04/2024Contratacao de empresa especializada para aquisicao de condicionadores de ar para as dependencias da Camara Municipal de IrupiLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 25.634,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Inforocha - LTDA23.099.036/0001-70MaterialCondicionado de Ar split inverter 9000 BTUSCondicionado de Ar, inverter, 9000 BTUS/h, Evaporadora e Condensadora incluso a instalacao. Tipo: Split Capacidade BTUS/h: 9000 Classificacao energetica: A Ciclos :Quente/frio Velocidades: 4 Gas :R32 Tensao: 220 v Serpentina de cobre Garantia: 12 meses filtrqagem: tripla desumidificador controle e APP (Modelo de referencia: Ar Condicionado Inverter Midea 9.000 BTU/h Quente/Frio 220V | R-32 - 42AGVQI09M5)Unidade1,0000R$ 3.098,00R$ 3.098,00
Inforocha - LTDA23.099.036/0001-70MaterialCondicionado de Ar split inverter tipo Split 22.000 BTUSCondicionado de Ar, Inverter, tipo Split 22.000 BTUS/h, Evaporadora com no maximo de 0,95 centimetros,Condensadora incluso a instalacao Tipo: Split Capacidade BTUS/H: 22000 Classificacao energetica: A Ciclos :Quente/frio Velocidades: 4 Gas :R32 Tensao: 220 v Serpentina de cobre Garantia: 12 mesesSerpentina de cobre Filtragem: tripla (removivel) Desumidificador Controle e App OBS: O limite de tamanho da Evaporadora se da em funcao da area da parede onde vai sera instalada.Unidade1,0000R$ 5.696,00R$ 5.696,00
Inforocha - LTDA23.099.036/0001-70MaterialCondicionado de Ar Split Inverter 12.000 BTUSCondicionado de Ar Split Inverter 12.000 BTUS/h, Evaporadora e condensadora , incluso instalacao Tipo: Split Capacidade (BTUS/h): 12000 Classificacao energetica: A Ciclos :Quente/frio Velocidades: 4 Gas :R32 Tensao: 220 v Serpentina de cobre Filtragem : tripla (removivel) Controle e App Desumidificador Modelo de referencia: Ar Condicionado Inverter R32,12000 Btus Quente/frio 220V S3-W12JA31AUnidade5,0000R$ 3.368,00R$ 16.840,00
000004/2024Dispensa000004/202421/03/2024AQUISICAO DE ESTANDES DE ACO para atender as necessidades da Camara Municipal de Irupi, Estado do Espirito Santo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 7.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Inforocha - LTDA23.099.036/0001-70MaterialPrateleira em acoEstantes em aco carbono Reforcada Cor: Cinza. Medidas (A x L x P): 194cm X 91 cm X 40cm, 4 Colunas de aco 90cm Bipartidas ,6 prateleiras, sistema de pintura em tinta epoxi a po,1 Kit parafuso e porca para montagem, 4 Pes de plastico L, carga minima por prateleira de 40kgUnidade20,0000R$ 388,00R$ 7.760,00
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